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Carlos Roberto Silva

Comentário · há 5 anos

A renúncia da herança ou legado e seus efeitos jurídicos: renunciei, nesse caso, pagarei tributos?

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 6 anos

Boa tarde! Parabéns pelo artigo.
Uma dúvida: Se os herdeiros verificarem que existe um risco grande de passivo tributário (grande) constituído pela empresa do falecido, sendo esta empresa o único bem deixado, eles podem abdicar da herança, se livrando assim do risco tributário?

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